POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA STOCKITY

INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade estabelece como a Verte Securities Limited (“Empresa”, “Nós” ou “Nosso”) coleta, utiliza, divulga, compartilha e protege suas informações pessoais (incluindo quaisquer dados pessoais) quando Você acessa ou utiliza a Plataforma de Negociação Stockity por meio do site oficial stockity.com (doravante denominado “Site”), do Aplicativo Móvel Stockity e/ou de quaisquer outros serviços que fornecemos. Para os fins desta Política, referências ao Site e ao Aplicativo Móvel Stockity são equivalentes e intercambiáveis.

Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais de nossos usuários (“Usuário” ou “Você”). Esta Política de Privacidade descreve detalhadamente nossas práticas relacionadas à coleta, uso e compartilhamento de informações obtidas por meio do uso do Site, do Aplicativo Móvel Stockity e de outras plataformas online utilizadas para disponibilizar Nossos serviços (coletivamente, “Serviços”).

Esta Política de Privacidade é parte integrante e juridicamente vinculativa dos Termos de Acordo da Stockity, aplicando-se a todos os usuários que se registram no Site ou utilizam o Aplicativo Móvel Stockity, independentemente de sua localização geográfica. Ao criar uma Conta, fazer login no Site ou no Aplicativo Móvel Stockity, ou utilizar qualquer parte dos Nossos Serviços, Você confirma que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Os dados fornecidos por Você são coletados e processados pela Verte Securities Limited, uma empresa registrada e atuante sob as leis da República de Vanuatu, com o número de registro 700726, e endereço registrado em Level 1, ICount House, Kumul Highway, Port Vila, Vanuatu. A Empresa atua como controladora dos dados, garantindo que todas as informações pessoais sejam tratadas em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados.

Estamos comprometidos com a confidencialidade, segurança e integridade de todas as informações pessoais que Você nos fornece. Implementamos medidas técnicas, organizacionais e legais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruição.

Recomendamos que Você leia esta Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o Site, o Aplicativo Móvel Stockity ou quaisquer Nossos Serviços. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, Você deve abster-se de utilizar a Plataforma de Negociação Stockity. Ao continuar a acessar ou usar o Site, o Aplicativo Móvel Stockity ou quaisquer Nossos Serviços, Você reconhece e consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.

Todos os termos utilizados nesta Política de Privacidade devem ser interpretados conforme as definições aqui apresentadas. Na ausência de definição específica, os termos devem ser compreendidos de acordo com os significados estabelecidos nos Termos de Acordo da Stockity.

1. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ

1.1. Cadastro e Dados Pessoais:

Ao criar uma Conta no Site ou acessar o Aplicativo Móvel Stockity, será solicitado que Você forneça um endereço de e-mail válido e ativo, essencial para o registro inicial e para a comunicação relacionada à prestação de Nossos Serviços. Após o cadastro, Você poderá, de forma voluntária, complementar seu perfil com informações adicionais, como nome completo, data de nascimento, gênero, número de telefone e país de residência. Esses dados nos permitem personalizar Sua experiência, garantir o acesso seguro à Plataforma de Negociação Stockity e assegurar a identificação adequada, tanto para fins operacionais quanto para o cumprimento de obrigações legais.

1.2. Dados de Pagamento e Identificação:

Para adicionar fundos à sua Conta e acessar determinados serviços da Plataforma, será necessário fornecer informações relacionadas ao pagamento, incluindo, entre outros:

Nome completo legal;
Número do cartão bancário, data de validade e código de verificação (CVV/CVC);
Dados do banco ou instituição financeira emissora;
Tipo de sistema de pagamento (por exemplo, Visa ou MasterCard);
Número do passaporte ou documento nacional de identidade;
Data de nascimento;
Endereço residencial;
Endereço de e-mail e telefone válidos;
Outros dados conforme o método de pagamento utilizado.

Essas informações são essenciais para a execução correta das operações financeiras e para atender exigências regulatórias, como mecanismos antifraude, obrigações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e prevenção ao financiamento do terrorismo (CTF). Todos os dados fornecidos devem ser completos, precisos e verificáveis.

Durante o processamento de transações, poderemos compartilhar ou verificar informações com Nossos Provedores de Sistema de Pagamento autorizados, que atuam como operadores ou controladores de dados independentes. Esses parceiros podem coletar, processar e reter temporariamente informações associadas à transação, conforme exigido por obrigações legais ou contratuais. Mediante solicitação, poderemos ser obrigados a fornecer documentos adicionais, incluindo cópias digitalizadas de identificação e informações de contato. A retenção desses dados será limitada ao período necessário para a execução da transação, salvo exigência legal em contrário. Todos os parceiros seguem normas internacionais de proteção de dados e adotam medidas robustas de segurança e confidencialidade.

1.3. Verificação de Identidade e Conformidade AML/CTF:

Para cumprir requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CTF) e normas de Conheça Seu Cliente (KYC), será necessário concluir um processo de verificação, que pode incluir:

Documento de identidade válido (passaporte ou identidade nacional);
Fotografia frente e verso do cartão de pagamento utilizado ou print da carteira digital;
Selfie segurando o documento de identidade e o cartão de pagamento.

Em casos específicos, poderão ser solicitados documentos adicionais, como:

Conta de serviço recente contendo nome e endereço;
Carta de referência de instituição bancária;
Extrato bancário com histórico de transações;
Comprovação de origem de fundos (contratos de trabalho, venda de bens, empréstimos ou herança);
Documento de identidade secundário.

Todos os documentos devem ser autênticos, atualizados e verificáveis, sendo coletados e tratados estritamente para atender obrigações legais e preservar a integridade da Plataforma.

1.4. Coleta de Dados de Atividade e Interações:

Durante o uso da Plataforma, coletamos dados de atividade e interações, como:

Registros de login e sessões;
Data de cadastro e categoria da conta;
Histórico de endereços IP e dispositivos utilizados;
Preferências de interface, idioma e fuso horário;
Tipo e versão do navegador;
Atividades de negociação e uso de ferramentas.

Também são coletadas informações estatísticas e de diagnóstico, incluindo:

Registros de erros e desempenho;
Comportamento de navegação;
Histórico de transações e reclamações;
Comunicação com o suporte.

Esses dados garantem a estabilidade da Plataforma, previnem fraudes, aprimoram a experiência do usuário e atendem obrigações legais.

1.4.1. Campanhas Promocionais e Brindes:

Para participar de promoções ou receber prêmios, será necessário fornecer nome completo, endereço e telefone. Esses dados são usados exclusivamente para garantir a entrega correta dos itens e podem ser compartilhados com prestadores de serviços logísticos de forma limitada.

1.4.2. Pesquisas e Avaliações:

Você poderá ser convidado a participar de pesquisas voluntárias ou avaliações de serviço, fornecendo nome e contatos para fins de feedback.

1.4.3. Contato com Suporte:

Ao entrar em contato com o suporte, será solicitado nome completo e e-mail válido. As comunicações podem ser registradas para controle de qualidade, resolução de disputas e conformidade.

1.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento:

Utilizamos Cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento, desempenho e personalização do Site e do Aplicativo. Alguns Cookies são essenciais para a navegação e não exigem consentimento prévio, incluindo:

Identificação da origem do acesso;
Manutenção da sessão;
Preferências de idioma e fuso horário.

Também coletamos Dados de Uso, como IP, identificadores de sessão, tipo de dispositivo e navegador, configurações de idioma e fuso, datas de acesso e URLs de referência. Esses dados permitem oferecer uma experiência segura, personalizada e otimizada. Desativar Cookies pode limitar funcionalidades da Plataforma.

2. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

2.1. Bases Legais para o Tratamento de Dados:

Coletamos e processamos Seus dados pessoais somente quando existe uma base legal válida, em estrita conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis. As principais bases legais que fundamentam nosso tratamento incluem:

Execução de Contrato: O tratamento é necessário para celebrar e cumprir acordos entre Você e Nós, incluindo, mas não se limitando, aos Termos de Acordo da Stockity, bem como para a prestação de Nossos Serviços conforme solicitado por meio de Seu cadastro ou do uso contínuo da Plataforma de Negociação Stockity.

Consentimento: Você forneceu explicitamente Seu consentimento informado para a coleta e utilização de Seus dados pessoais. Esse consentimento é obtido durante o registro, incluindo a aceitação dos Termos de Acordo da Stockity e desta Política de Privacidade.

Conformidade Legal: O tratamento é necessário para que possamos cumprir obrigações legais ou regulatórias previstas na legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CTF), bem como exigências fiscais, contábeis ou financeiras.

Interesses Legítimos: O tratamento é necessário para proteger Nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes, otimização da Plataforma de Negociação Stockity, aprimoramento de serviços ou elaboração de relatórios internos. Nesses casos, garantimos que Seus direitos e liberdades não sejam prejudicados, mantendo um equilíbrio justo entre Nossos interesses e Sua privacidade.

2.2. Consequências da Recusa ou Retirada de Consentimento:

Caso Você opte por não fornecer determinados dados pessoais essenciais ou revogue um consentimento anteriormente concedido — quando este for a única base legal para o tratamento — poderemos não conseguir prestar os serviços solicitados ou manter a funcionalidade de Sua Conta Pessoal. Em tais situações, informaremos Você previamente sobre quaisquer implicações decorrentes dessa decisão.

3. RETENÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

3.1. Período de Retenção:

Manteremos Seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. A duração específica da retenção pode variar de acordo com a natureza dos dados, o contexto de sua coleta e as exigências legais aplicáveis.

Seus dados poderão ser mantidos pelos seguintes motivos:

Para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios financeiros ou legislação fiscal;
Para viabilizar a execução e cumprimento dos acordos celebrados com Você, incluindo os Termos de Acordo da Stockity;
Para investigar incidentes, resolver disputas ou atender a reclamações de usuários;
Para preservar registros operacionais e comerciais históricos, quando permitido por lei;
Para proteger Nossos interesses legítimos, incluindo prevenção de fraudes e monitoramento de segurança.

Quando os dados deixarem de ser necessários para essas finalidades ou quando a retenção não for mais exigida por lei, eles serão eliminados de forma segura, anonimizados ou descartados conforme padrões reconhecidos de proteção de dados.

Caso exista uma obrigação legal de retenção ou se os dados forem necessários para exercer, reivindicar ou defender direitos legais, manteremos essas informações apenas pelo tempo necessário e restrito a essas finalidades específicas.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

4.1. Utilização dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais que coletamos têm como objetivo assegurar o funcionamento correto da Plataforma de Negociação Stockity, aprimorar a qualidade dos Nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades. As principais finalidades do tratamento incluem, mas não se limitam a:

Garantir a prestação de serviços de qualidade e segurança: Assegurar o funcionamento técnico contínuo da Plataforma, monitorar o desempenho do sistema, identificar falhas técnicas e melhorar a estabilidade e a capacidade de resposta dos Nossos Serviços em todos os dispositivos;
Aprimorar a experiência do usuário: Utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para rastrear o uso da interface, tipo de dispositivo, endereço IP, dados de sessão e preferências de idioma, permitindo entregar conteúdo adaptado ao formato e idioma mais adequados para Sua região e dispositivo;
Manter a continuidade da interação: Armazenar dados coletados desde a primeira visita e em sessões subsequentes para facilitar a navegação, incluindo memorização de credenciais de login, preferências e configurações personalizadas da interface;
Verificação de identidade e precisão da Conta Pessoal: Utilizar dados de cadastro e documentos de verificação (nome completo, gênero, data de nascimento, nacionalidade e informações de contato) para garantir a autenticidade de Sua identidade, manter a precisão da Conta e oferecer serviços compatíveis com as Suas necessidades e regulamentos aplicáveis;
Segurança de transações financeiras: Verificar documentos financeiros fornecidos, conferir a consistência entre registros e instrumentos de pagamento, e monitorar atividades fraudulentas ou ilícitas, de acordo com padrões internacionais e procedimentos internos;
Facilitar transações futuras: Armazenar dados não sensíveis relacionados a pagamentos para agilizar depósitos e outras operações, por meio do preenchimento automático de informações previamente fornecidas, quando permitido;
Monitoramento e prevenção de fraudes: Coletar registros de atividades financeiras e operacionais, incluindo logs de transações, endereços IP, registros de acesso e detalhes de dispositivos/navegadores, garantindo a segurança dos fundos e o cumprimento das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
Comunicações operacionais e promocionais: Enviar notificações sobre manutenção, atualizações da Plataforma ou alterações em funcionalidades, bem como conteúdo promocional e publicitário personalizado por e-mail, SMS, chamadas telefônicas ou outros canais legais. Você pode controlar o recebimento dessas mensagens e optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento;
Informações sobre alterações legais ou regulatórias: Comunicar mudanças no funcionamento do Site, atualizações de serviços, alterações na Política de Privacidade ou Termos de Acordo, ou novas obrigações regulatórias. Essas comunicações são essenciais e podem não estar sujeitas à opção de cancelamento;
Experiência personalizada: Adaptar o conteúdo do Site e campanhas de marketing com base em Suas preferências, comportamento, dados de dispositivo e atividades, oferecendo ofertas relevantes e aumentando a satisfação com Nossos Serviços;
Atendimento ao usuário: Coletar, armazenar e analisar dados de comunicação e informações relevantes para responder de forma eficiente às suas solicitações, dúvidas ou reclamações, garantindo documentação adequada e solução oportuna.

4.2. Utilização de Dados para Finalidades Não Listadas:

Caso pretendamos utilizar Seus dados pessoais para uma finalidade não explicitamente mencionada acima, solicitaremos Seu consentimento expresso e informado previamente. Além disso, quando houver processamento automatizado de dados pessoais, asseguramos que esse tratamento não resultará em decisões com efeitos legais ou impactos significativos sobre Você, salvo se forem implementadas salvaguardas apropriadas.

5. DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

5.1. Circunstâncias de Divulgação:

Seus dados pessoais poderão ser divulgados apenas quando necessário e sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável. As situações em que a divulgação pode ocorrer incluem:

Transações Corporativas: Caso a Empresa participe de qualquer transação corporativa, como fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, Seus dados pessoais poderão ser transferidos para outra entidade envolvida na transação. Nessas situações, adotaremos medidas razoáveis para assegurar que a parte receptora mantenha padrões de proteção de dados compatíveis com esta Política de Privacidade. Você será informado previamente caso Seus dados passem a ser regidos por uma política de privacidade diferente.

Exigências Legais e Autoridades: Seus dados poderão ser divulgados quando exigido por lei ou em resposta a solicitações legais de autoridades governamentais, tribunais, órgãos reguladores ou agências de fiscalização. Isso inclui o cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (AML), crimes financeiros e combate ao financiamento do terrorismo (CTF).

Proteção de Direitos Legais e Segurança: A divulgação de dados pessoais poderá ocorrer quando for necessária, conforme nossa avaliação razoável e de boa-fé, para:

Cumprir obrigações legais ou aplicar leis e regulamentos;
Proteger e defender direitos, bens ou interesses legais da Empresa, de nossos usuários ou afiliadas;
Prevenir ou investigar possíveis violações dos Termos de Acordo da Stockity ou condutas ilegais;
Garantir a segurança de clientes, funcionários ou do público em geral;
Prevenir responsabilidades legais ou responder a reivindicações contra a Empresa.

5.2. Compromisso com Terceiros:

Asseguramos que quaisquer terceiros que tenham acesso a Seus dados estarão legalmente obrigados a manter a confidencialidade e a processar as informações de acordo com as normas de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6. TRANSFERÊNCIA DE SUAS INFORMAÇÕES

6.1. Natureza Internacional das Operações:

Devido à natureza global de Nossas operações e da infraestrutura de serviços, Seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados em jurisdições diferentes daquela em que Você reside. Tais jurisdições podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados previsto nas leis de Seu país de origem.

6.2. Consentimento para Transferências Internacionais:

Ao aceitar esta Política de Privacidade e fornecer Seus dados por meio do Site ou do Aplicativo Móvel Stockity, Você reconhece e concorda expressamente com essas transferências internacionais. Elas são realizadas apenas quando necessárias para cumprir os Termos de Acordo da Stockity, prestar Nossos Serviços ou quando permitidas pela legislação aplicável.

6.3. Medidas de Proteção:

Adotamos todas as medidas razoáveis para assegurar que qualquer transferência de Seus dados para fora de Sua jurisdição ocorra com nível adequado de proteção. Essas medidas podem incluir:

Firmar acordos contratuais com os destinatários de Seus dados que incluam cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas por autoridades reguladoras;

Garantir que prestadores de serviços terceirizados (como provedores de armazenamento em nuvem ou sistemas de suporte) operem seguindo estruturas robustas de proteção de dados;

Exigir que tais terceiros implementem salvaguardas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger Seus dados contra acessos, usos ou divulgações não autorizadas.

6.4. Garantia de Segurança:

Nenhuma transferência de Seus dados pessoais será realizada sem a devida avaliação e garantia de que existem controles adequados para proteger a segurança, confidencialidade e o tratamento legal de Suas informações, em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

7. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS SUAS INFORMAÇÕES

7.1. Reconhecimento de Direitos:

Respeitamos os direitos previstos na legislação de proteção de dados aplicável e nos comprometemos a possibilitar que Você os exerça de forma transparente e eficiente. Sujeito a limitações legais e contratuais, Você possui os seguintes direitos em relação aos Seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Você pode solicitar confirmação sobre se Seus dados pessoais estão sendo tratados por Nós e, caso afirmativo, receber uma cópia dos dados que mantemos, juntamente com informações relevantes sobre o tratamento realizado.
Direito de Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção ou atualização de quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos que mantemos. Quando necessário, poderemos verificar a exatidão das informações fornecidas antes de efetuar as alterações.
Direito de Exclusão (“Direito ao Esquecimento”): Você pode solicitar a exclusão de Seus dados pessoais quando não houver mais uma base legal válida para o tratamento. Este direito deve ser exercido conforme condições específicas previstas na legislação aplicável.
Direito de Restrição ou Oposição ao Tratamento: Você pode solicitar a limitação do uso de Seus dados pessoais ou se opor a determinados tipos de tratamento, como marketing direto ou criação de perfis baseados em interesses legítimos, em situações específicas.
Direito de Retirada do Consentimento: Caso o tratamento de Seus dados esteja baseado em Seu consentimento, Você pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

7.2. Limitações dos Direitos:

Esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos a restrições previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (AML), processos de Conheça Seu Cliente (KYC), relatórios financeiros ou outras obrigações legais. Em determinadas situações, exercer certos direitos (como exclusão ou restrição do tratamento) pode impedir a continuidade da prestação de serviços ou exigir a finalização da relação contratual.

8. INFORMAÇÕES QUE COMPARTILHAMOS COM TERCEIROS

8.1. Uso Restrito de Dados por Terceiros:

Não divulgamos nem transferimos Seus dados pessoais a terceiros que não estejam relacionados à utilização da Plataforma de Negociação Stockity, exceto quando tal compartilhamento seja necessário para cumprir obrigações contratuais ou legais, prestar Nossos serviços a Você ou atender a interesses comerciais legítimos, conforme previsto nesta Política de Privacidade.

8.2. Terceiros Autorizados:

Os terceiros com os quais compartilhamos Seus dados pessoais atuam exclusivamente em Nosso nome e seguindo estritamente Nossas instruções documentadas. Eles estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações, podendo incluir:

Colaboradores limitados ou funcionários de entidades afiliadas que necessitem de acesso aos dados para desempenhar suas funções;
Auditores independentes, para fins de conformidade regulatória ou auditoria;
Organizações de resolução de disputas ou árbitros que lidam com reclamações ou reivindicações legais;
Instituições financeiras e sistemas de pagamento envolvidos na execução de transações;
Provedores de sistemas de pagamento que auxiliam em depósitos, retiradas e outras operações financeiras;
Prestadores de serviços de verificação de identidade e KYC, para atendimento a exigências de AML/CTF;
Fornecedores de infraestrutura e serviços de TI essenciais para o funcionamento e confiabilidade da Plataforma.

8.3. Provedor de Verificação de Identidade:

Para procedimentos de verificação de identidade, utilizamos a Sum and Substance Limited (Registro no Reino Unido nº 09688671), que recebe os dados fornecidos durante o processo de verificação. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da SumSub

8.4. Informações Agregadas e Anonimizadas:

Também podemos compartilhar informações agregadas, estatísticas ou anonimizadas com parceiros de análise e marketing, que não permitem identificar Você diretamente, incluindo:

Google Analytics: Avalia a interação dos usuários com a Plataforma, ajudando a otimizar desempenho e personalizar publicidade. Mais informações: Política de Privacidade do Google
Cloudflare: Plataforma de rede e segurança que protege e processa dados durante transmissão e hospedagem, podendo armazená-los em servidores na União Europeia ou nos Estados Unidos. Mais informações: Política de Privacidade da Cloudflare
Zendesk: Fornecedor de serviços de suporte, que processa as comunicações enviadas à equipe de atendimento. Dados fornecidos, como nome, e-mail e mensagem, são acessíveis ao Zendesk. Mais informações: Política de Privacidade do Zendesk

8.5. Compartilhamento para Marketing e Entregas:

Para envio de materiais promocionais, recompensas ou brindes, poderemos compartilhar Seu nome completo, endereço e telefone com prestadores de serviços postais ou courier autorizados, bem como com parceiros promocionais, exclusivamente para viabilizar a entrega.

8.6. Fusões e Aquisições:

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da Empresa, Seus dados pessoais poderão ser transferidos à nova entidade, desde que haja compromisso de manter níveis de proteção compatíveis com esta Política de Privacidade.

8.7. Transferências Internacionais:

Podemos transferir Seus dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, garantimos que medidas adequadas de proteção, como cláusulas contratuais e controles técnicos, assegurem nível de proteção equivalente ao do EEE.

8.8. Consentimento para Compartilhamento Adicional:

Em situações excepcionais, e somente mediante Seu consentimento prévio e expresso, poderemos compartilhar Seus dados com terceiros não mencionados nesta Política, sempre para finalidades claramente informadas no momento da solicitação do consentimento.

9. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E PESSOAIS

9.1. Medidas de Segurança:

Adotamos um conjunto abrangente de medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger Seus dados pessoais e todas as informações transmitidas ou armazenadas por meio da Plataforma de Negociação Stockity. Essas práticas têm como objetivo preservar a confidencialidade, prevenir acessos não autorizados e garantir a integridade de Nossos sistemas.

9.2. Criptografia de Dados:

Para proteger a transferência de informações entre Seu dispositivo e Nossos servidores, utilizamos tecnologia de criptografia Secure Sockets Layer (SSL). Isso assegura que todas as comunicações — incluindo credenciais de login, transações financeiras e envio de dados pessoais — sejam transmitidas de forma segura e protegidas contra interceptações ou alterações por terceiros.

9.3. Limitações de Segurança:

Embora empreguemos práticas reconhecidas pelo setor para proteger Seus dados, é importante compreender que nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente infalível. Por isso, recomendamos cautela ao compartilhar informações sensíveis online e o uso de senhas fortes e exclusivas para proteger Sua Conta.

10. SENHAS E SEGURANÇA DA CONTA

10.1. Cadastro e Credenciais:

Ao criar uma Conta na Plataforma de Negociação Stockity, Você deverá fornecer um endereço de e-mail válido e criar uma senha forte e confidencial, que será utilizada para acessar Sua Conta. Essa senha é conhecida somente por Você e não é armazenada em texto simples em Nossos sistemas.

10.2. Responsabilidade do Usuário:

Não temos a capacidade nem o direito de alterar Sua senha ou credenciais de e-mail. Você é o único responsável pela confidencialidade de Suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio de Sua Conta.

10.3. Boas Práticas de Segurança:

Recomendamos que Você:

Utilize senhas únicas, complexas e com combinação de letras, números e símbolos;
Evite reutilizar a mesma senha em diferentes serviços;
Altere Sua senha regularmente e imediatamente caso suspeite de qualquer comprometimento.

10.4. Uso Não Autorizado:

Se detectar ou suspeitar de qualquer uso não autorizado de Sua Conta, ou notar atividades suspeitas como logins de locais desconhecidos ou alterações inesperadas em Seu perfil, deve notificar imediatamente Nosso Serviço de Suporte. A comunicação rápida permite que tomemos medidas imediatas para proteger Sua Conta e investigar possíveis incidentes.

11. USO DOS SERVIÇOS POR MENORES

11.1. Idade Mínima:

Nossos serviços, incluindo acesso ao Site, ao Aplicativo Móvel Stockity e às funcionalidades da Plataforma de Negociação Stockity, são destinados exclusivamente a indivíduos que tenham atingido a idade legal de maioridade conforme a legislação de sua jurisdição. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores que não possuam idade legal suficiente para firmar contratos vinculativos ou acessar serviços financeiros.

11.2. Contas de Menores:

Caso tomemos conhecimento ou tenhamos razões para acreditar que uma pessoa não atende à idade mínima legal tentou se cadastrar ou forneceu dados pessoais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a Conta correspondente.

11.3. Responsabilidade dos Pais e Responsáveis:

Recomendamos que pais ou responsáveis legais monitorem a atividade online de menores e nos ajudem a cumprir esta regra, notificando prontamente Nosso suporte em caso de suspeita de acesso ou cadastro não autorizado.

11.4. Declaração do Usuário:

Ao utilizar a Plataforma de Negociação Stockity, Você declara e garante possuir idade legal conforme as leis de Sua jurisdição e plena capacidade legal para utilizar Nossos serviços.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. Atualizações e Revisões:

Reservamo-nos o direito de revisar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações na legislação aplicável, em regulamentações, em Nossas práticas ou em melhorias nos serviços oferecidos. Quaisquer alterações realizadas não deverão restringir ou diminuir Seus direitos legais previstos nas leis de proteção de dados aplicáveis.

12.2. Publicação das Alterações:

Sempre que houver mudanças significativas nesta Política de Privacidade, a versão atualizada será publicada no Site, indicando a data da última revisão. Salvo disposição em contrário, a nova versão entra em vigor imediatamente após sua publicação. Além disso, notificaremos Você sobre alterações relevantes por e-mail ou por outros meios de comunicação apropriados.

12.3. Aceitação das Alterações:

O uso contínuo do Site, do Aplicativo Móvel Stockity ou de Nossos Serviços após a entrada em vigor das alterações será considerado como reconhecimento e aceitação dos termos atualizados. Caso não concorde com a nova versão, Você deverá interromper o uso da Plataforma de Negociação Stockity e poderá encerrar Sua Conta, retirando Seus fundos e entrando em contato com Nosso serviço de suporte conforme previsto nos Termos de Acordo da Stockity.

12.4. Versão em Inglês:

Em caso de divergências entre a versão em inglês desta Política de Privacidade e suas traduções para outros idiomas, a versão em inglês prevalecerá para efeitos de interpretação e aplicação legal.

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

13.1. Comunicação e Exercício de Direitos:

Caso Você tenha dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas ao tratamento de Seus dados pessoais, ou deseje exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade — incluindo a retirada de Seu consentimento ou a verificação das informações que mantemos sobre Você —, poderá entrar em contato com Nossa equipe de proteção de dados pelo seguinte e-mail: [email protected]